Se você é fabricante, varejista ou, até mesmo, contador, o tema "código de barras para NF-e" lhe interessa e muito! As obrigações para tê-lo ou não na nota são previstas com base nas cláusulas do
Ajuste SINIEF 7/2005. Neste artigo, falaremos sobre elas e quais efeitos derivam delas para as empresas. Quer saber mais sobre o assunto? Prossiga a leitura e veja como o Nota Simples pode contribuir para manter sua companhia legalizada.
Código de barras para NF-e: saiba tudo sobre esse tema!
Histórico
O Ajuste Sinief nº 7/2005 instituiu a NF-e, modelo 55, em nível nacional. Isso garantiu que todos as operações ficassem resguardadas de modo eletrônico, por meio do digital. A validade jurídica, nesta medida, passou a contar como assinatura, também, digital do emitente. Por consequência,
a Unidade Federada, UF, passou a administrar a captação dos recursos tributários tendo em vista essa ação. Isso não só melhorou a vida de quem é empreendedor, como também regularizou as ações de arrecadação de impostos.
Observações
A discussão a respeito do código de barras para NF-e foi iniciada quando o layout do
Manual de Orientação do Contribuinte, MOC, passou a ser estabelecido como padrão para emissão.
Para que a empresa tenha maior facilidade de produzir a NF-e, nele ficou permitido a utilização de recursos como software.
Existe obrigatoriedade? Se sim, quando?
Contudo, a formalidade prevista no MOC versão 6.0 pontua algo relevante no Ajuste Sinief nº 16/2010, o preenchimento do código de barras para NF-e. A partir dele, os campos obrigatórios cEAN e cEANTrib do arquivo XML da NF-e não podem ficar em branco. Mas note,
a obrigatoriedade é válida apenas quando o produto posto à venda possuir código de barras com GTIN, Número Global de Item.
Como o código deve estar na DANFE?
Em geral,
o código de barras para NF-e irá apresentar 44 dígitos na DANFE, Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica. Ele deve ficar posicionado próximo à numeração de registro da NF-e, com fácil visualização. Abaixo dele devem constar a chave de acesso e os dados da NF-e.
Onde emitir Nota Fiscal Eletrônica com segurança?
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