CPF na nota fiscal: conheça os benefícios

Você já se deparou com a pergunta “deseja CPF na nota fiscal?” ao finalizar a compra em um estabelecimento comercial? O que está por trás deste questionamento é uma iniciativa do SEFAZ para combater a sonegação e aumentar a arrecadação do ICMS. O programa criado pelo governo iniciou-se no Estado de São Paulo e hoje já está presente em 22 estados brasileiros, podendo promover muitas vantagens para o consumidor.

Embora muita gente acredite que a grande vantagem de incluir o CPF na nota fiscal seja aumentar a pontuação no Serasa, o que na verdade é um mito, o CPF na nota fiscal, além de garantir a comprovação da compra, oferece uma série de outros benefícios ainda desconhecidos a população.
Decidiu incluir o CPF na nota fiscal de uma compra? Descubra, neste artigo, os benefícios que te aguardam!

O que significa inserir o CPF na nota fiscal?

Há quem tema que as notas fiscais com o CPF sejam utilizadas para reunir informações sobre a renda de contribuintes e repassá-las à Receita Federal, permitindo que assim sejam identificados padrões de consumo bem diferentes do que os informados na Declaração de Imposto de Renda.

Embora, grande parte da população ainda desconheça o que inserir o CPF na nota realmente significa, o objetivo do programa é evitar a sonegação das empresas e não dos consumidores.

Incluir o CPF na nota significa que a transação em questão está sendo atribuída a uma pessoa física, o que além de atestar a veracidade da compra, dificulta a emissão e o processamento de notas frias, que são notas fiscais falsas fornecidas por uma empresa inexistente ou até mesmo por pessoas que se apropriam de notas fiscais em branco, mas que pertencem a empresas inativas, além de outras modalidades de fraudes fiscais.

Como funciona?

Resumidamente, os programas funcionam a partir da premissa de que: os cidadãos são incentivados a registrar seu CPF na nota fiscal e assim ganhar créditos em dinheiro e também a possibilidade de participar de sorteios. Com os benefícios, a participação das pessoas no programa será maior e com isso é possível obter um índice de sonegação cada vez menor.

Para conceder os créditos oferecidos, os governos destinam uma fatia do ICMS, o Imposto de Contribuição sobre Mercadorias e Serviços, devido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que participarem do programa. Essa fatia do ICMS varia de estado para estado, assim como a própria estrutura do programa, mas, em geral, corresponde a 30% do que foi arrecadado. Embora, em São Paulo, o percentual de 30% tenha sido reduzido a 20% ao longo do programa.

Dessa forma, o ICMS que cada estabelecimento deve é recolhido e o percentual do imposto que caberia aos participantes do programa é dividido proporcionalmente aos gastos de cada consumidor. Ou seja, dependendo do estado, os consumidores podem arrecadar até milhares de reais em créditos a cada semestre do ano. A grande sacada do programa é que, ao solicitar o CPF na nota fiscal, o consumidor obriga o estabelecimento a também registrar sua venda, emitindo o cupom fiscal da compra. Esse processo é o que evita que o comerciante declare um valor de faturamento inferior ao obtido para pagar menos ICMS.

Como participar?

Para participar é simples. O primeiro passo é pedir para que coloquem o seu CPF na nota fiscal sempre que efetuar uma compra. Depois que você efetuar a compra e estiver com a nota fiscal em mãos, basta entrar no endereço da Secretaria de Fazenda de seu estado e fazer o cadastro.

Durante o cadastro é preciso indicar se você é pessoa física ou jurídica, informar os dados solicitados e depois clicar em avançar. Você será redirecionado para uma tela, para que você informe outros dados pessoais como endereço e telefone, além de criar uma senha de acesso. Depois de efetuado o cadastro, o site irá mostrar a relação de notas fiscais que você informou o CPF na nota. Mas, inicialmente você não verá os valores de cada uma, pois isso ocorre até que o valor de sua primeira transferência seja creditado com sucesso na conta corrente ou poupança que você indicar.

Outra dúvida recorrente é se o CPF pode ser cadastrado em programas de outros estados. A resposta é sim. Se você não mora em São Paulo, por exemplo, mas realiza compras no estado durante uma viagem, basta pedir a inclusão do CPF na nota e se cadastrar no Nota Fiscal Paulista. O mesmo vale para compras realizadas pela internet em estabelecimentos situados em outros estados.

Os benefícios de inserir o CPF na nota fiscal

Cada estado tem o seu próprio programa de benefícios, logo, as vantagens podem variar de governo para governo. Mas, em geral, eles costumam se dividir em:

Descontos

As notas fiscais nos estado do Paraná, Alagoas, São Paulo e Rondônia oferecem abatimento no IPVA do ano seguinte. Já no Rio de Janeiro, Amazonas e na Bahia o desconto oferecido é no IPTU do próximo ano. Além disso, alguns programas como o Nota Paraná permitem que os créditos recebidos sejam convertidos em recargas para o celular e outros chegam a dar ingressos para shows, como é o caso do Sua Nota é um Show, na Bahia. Em alguns estados também é possível conseguir descontos em livros.

Prêmios

Estados como São Paulo e Rio Grande do Sul, oferecem prêmios por meio de sorteios, que variam de 30 mil a 1 milhões de reais. Os sorteios ocorrem mensalmente pela Loteria Federal e para concorrer basta fazer o Login no site da nota fiscal de seu estado, aceitar os termos de adesão e pronto, você já está concorrendo. Além disso, alguns estados sorteiam ingressos para shows, jogos de futebol, entre outros.

Resgates

Mesmo com a opção de sorteios e descontos, a maioria dos participantes opta por resgatar os créditos acumulados a cada seis meses, por transferência bancária. Para fazer o resgate dos créditos basta informar os dados da conta-corrente ou poupança ao fazer o cadastro no site da SEFAZ. E, quando você desejar realizar a transferência é só clicar em “Conta Corrente” ou em “Conta poupança” e depois na opção “Utilizar créditos”.

Ao solicitar seu CPF na nota fiscal, você passa a ser não apenas um participante de uma série de benefícios, mas um fiscalizador do governo. E, para isso, é muito importante que empresas não esperem que a iniciativa seja apenas do comprador.

Portanto, conte com software de emissão de notas fiscais como o Nota Simples. Oferecemos planos que podem caber no seu bolso e no da sua empresa. Seja um fiscalizador do governo e contribua para este programa que, além de combater fraudes, faz com a economia cresça. Entre em contato conosco!

Aguardamos por você!

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