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Se você está iniciando um negócio do zero e pretende emitir NF-e, já deve ter se deparado com uma série de termos que não se explicam sozinhos. Inscrição estadual pode ser um deles! Mas mantenha a calma, preparamos este artigo para que todas as suas dúvidas sejam sanadas a respeito deste tema. Quer saber mais? Continue a leitura e veja quais perguntas selecionamos.
Ao final, entenda a importância do Nota Simples para sua empresa!
8 perguntas mais comuns sobre a inscrição estadual!
1- O que é?
A inscrição estadual, ou IE, consiste em um conjunto numérico que simboliza o registro formal do negócio. Por conta disso, acaba sendo bastante confundida com o CNPJ por iniciantes.
Sendo assim, em linhas gerais, a IE é um registro do negócio junto à Receita Federal.
2- Qual a relação com o ICMS?
Como a IE é liberada pela Secretaria de Fazenda do Estado onde a companhia atua, ela passa a ter cadastro no ICMS. Este, por sua vez, representa o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. Ou seja, trata-se de um valor que incide sobre produtos comercializados que depois é repassado ao Estado para que seja fixado em outras funções.
3- Qual a finalidade?
Além da definição geral, outro fator que chama atenção para a inscrição estadual é a finalidade. Ela serve para garantir que sua empresa comercialize produtos dentro do território nacional.
Deste modo, quando é realizada a venda de um item, será feita a coleta do ICMS que mais adiante deverá ser retornado ao Estado. A taxa recolhida, no entanto, é variável. Sendo assim, somente será possível saber quanto sua empresa deverá pagar de ICMS a partir do momento em que for firmada a IE.
4- Toda empresa precisa ter?
Todas as empresas que comercializam produtos no território nacional precisam ter inscrição estadual. Por conta desse fator, possuem o dever de contribuir com o ICMS.
Por outro lado, companhias que prestam serviços, como hotéis, estão atreladas ao ISS, Imposto Sobre Serviços, diferente do ICMS. Agora, caso sua empresa comercialize produtos e também preste serviços, está inclusa no critério do ICMS.
5- O que ocorre caso não exista repasse do ICMS?
Depois que a companhia registra a inscrição estadual, fica comprometida a repassar o ICMS para o Estado. Desta maneira, caso haja alguma criação de dívida, isso é, deixar de pagar o valor estabelecido, existe critério de restrição. O empresário responsável poderá ser processado criminalmente por apropriação indébita, que representa o ato de reter para fins pessoais o dinheiro público.
6- Existe regra para a obtenção?
As regras de obtenção e manutenção da IE se diferenciam de acordo com o Governo do Estado. As alíquotas sobre os produtos também podem ser iguais a zero ou, até mesmo, reduzidas dependendo do tipo de produto.
7- Como se diferencia da inscrição municipal?
A diferença encontra-se no tipo de repasse. Enquanto a inscrição estadual direciona dinheiro para o Estado, a municipal tem como destino a Prefeitura do Município.
8- Quais procedimentos exigem a IE?
Recebimento e emissão de notas fiscais e enquadramento no Simples Nacional são procedimentos que dependem da IE.
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