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Já conhece a NFe denegada? Esse é um problema enfrentado por alguns emissores de notas fiscais e pode afetar tanto o destinatário quanto a empresa. Por isso, é interessante entendê-la. Neste artigo, explicamos o que é e como resolver a situação de uma NFe denegada. Saiba mais!
O que é uma NFe denegada?
Uma nota é denegada ou contradita quando existem irregularidades fiscais, seja com a empresa emissora ou destinatária. O erro é identificado e notificado pela Sefaz – Secretaria de Estado da Fazenda durante o processo de validação.
A denegação de uma nota é o status final dela. Dessa forma, mesmo depois de digitar e preencher o documento, não é possível alterá-lo ou reutilizá-lo. O número correspondente à NF-e também é gravado pela Secretaria e não pode ser usado novamente.
Ainda que não possa ser utilizada, a NFe denegada precisa ser registrada na contabilidade e guardada pelo prazo legal. Segundo a Lei 5.172, Código Tributário Nacional, Art. 173, este período corresponde a 5 anos.
Por que a Sefaz recusa uma nota fiscal?
Como dito anteriormente, a Secretaria de Estado da Fazenda denega uma NF quando verifica alguma irregularidade fiscal. O objetivo é:
- evitar concorrência desleal;
- obter um controle sobre as operações dentro e fora dos estados;
- combater a sonegação de impostos.
Ao negar uma NF o Fisco consegue evitar alguma fraude ou a circulação de notas inválidas.
Quando uma nota é negada?
Existem diversos motivos para uma nota ganhar o status de NFe denegada. É interessante, então, que você saiba quais são as falhas que podem causar o problema. Assim, ficará atento. Entre as irregularidades que podem causar a denegação estão:
- a empresa possuir anormalidades em seu cadastro na Sefaz;
- a Inscrição Estadual (IE) estar suspensa, cancelada, baixada ou em processo de baixa;
- a instituição deixar de cumprir alguma obrigação acessória por certo tempo;
- o estabelecimento deixar de realizar alguma atividade que exija a Inscrição Estadual;
- o destinatário não estar autorizado a atuar na Unidade Federativa (UF);
- o emissor usar o mesmo número da NF-e que já foi denegada anteriormente, entre outros motivos.
Ao final da validação a própria Sefaz indica qual foi o erro que fez a nota ser rejeitada. Porém, é importante saber as causas. Dessa maneira, você poderá evitá-las. Esteja sempre regularizado!
Vale lembrar também que, de acordo com o Ajuste SINIEF 07/2005, cada Estado pode definir critérios diferentes para a situação de irregularidade.
Como resolver nota fiscal denegada?
Para resolver uma condição de NFe denegada é necessário que emissor ou o destinatário regularize sua situação perante o Fisco. O contribuinte em questão pode em contato com a Sefaz para resolver o problema.
Caso o destinatário seja o que possui irregularidades, é interessante que você, emissor, o notifique. É possível verificar se há problemas na Inscrição Estadual dele em dois sites:
Porém, atente-se: a parte que estiver irregular pode resolver sua anormalidade. Se você é o emissor e o problema se encontrar na situação do destinatário, apenas será possível notificá-lo.
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