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O que é DANFE: saiba tudo sobre o documento!
Definição
Em primeiro lugar, para entender o que é DANFE, devemos saber que esta é uma sigla para Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica. Trata-se de uma representação gráfica e simplificada da NF-e, mas sem valor fiscal. É importante salientar que o DANFE é um documento obrigatório para circulação de mercadorias. Mas, apesar de conter as principais informações da Nota Fiscal Eletrônica, não pode substituí-la.Características
O DANFE é impresso pelo vendedor da mercadoria a ser comercializada, antes do início da circulação dos produtos. Contudo, pode ser reimpresso para atender às obrigações tributárias dos contribuintes envolvidos na operação. Além disso, o código de barras permite a leitura por leitor óptico e da chave numérica com 44 posições. Dessa forma, dá acesso às consultas da Nota Fiscal Eletrônica.Funções
Depois de entender o que é DANFE e suas características, vamos listar as suas funções:- facilita o acesso e a conferência de dados por meio da chave numérica de acesso e do código de barras;
- comprova a legitimidade da transação comercial;
- auxilia na escrituração das documentações na Nota Fiscal Eletrônica.
Layout
O layout do DANFE deve seguir um padrão determinado pelo Ministério da Fazenda. As recomendações incluem o tipo e o tamanho do papel no qual o documento precisa ser impresso. Se as informações obrigatórias ultrapassarem uma página, o DANFE pode ser emitido em folhas numeradas. Caso a legislação tributária exija a utilização de vias adicionais, é permitida a impressão do documento na quantidade necessária para atender à exigência fiscal.Informações
O DANFE apresenta informações básicas sobre as operações em curso, como:- chave de acesso da NF-e;
- código de barras;
- remetente e destinatário;
- data e horário de saída da mercadoria;
- informações de transporte;
- tipo de operação;
- descrição das mercadorias.
