O que é Fisco? Entenda a importância desse órgão

Atenção, contadores ou donos de empresas! Vocês sabem o que é Fisco? Em resumo, esse termo faz referência ao controle, gestão e legislação tributária ao nível municipal, estadual ou nacional. Portanto, se você é da área de tributos, fique atento às obrigações do Fisco. Continue a leitura e esclareça suas dúvidas!

Afinal, o que é Fisco?

Quando pensamos o que é Fisco, podemos associar esse termo como se fosse um “apelido” de órgãos fiscalizados tributários do Brasil. Nesse sentido, esses órgãos são responsáveis por averiguar se pessoas físicas ou jurídicas estão cumprindo corretamente a legislação do direito tributário vigente do país.

Vale ressaltar que muitos empreendedores temem as ordens do Fisco por descumprimento das leis fiscais. Para facilitar o entendimento, saiba que o Fisco atua em três esferas:

• federal;
• estadual;
• municipal.

Fisco Federal

O Fisco Federal abrange todas as obrigações de fiscalização de impostos ao nível federal. Ou seja, movimentações monetárias que vão para o cofre da União. Confira alguns exemplos de pagamentos ao Fisco Federal:

• IR — Imposto de Renda;
• COFINS — Contribuição para o Financiamento da Seguridade Nacional;
• INSS — Instituto Nacional do Seguro Social;
• FGTS — Fundo de Garantia de Tempo de Serviço;
• PIS/PASEP — Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
• IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados;
• IOF — Imposto sobre Operações Financeiras.

Fisco Estadual

Agora vamos compreender o que é Fisco Estadual. Em outras palavras, fica a responsabilidade do governo estadual fiscalizar o pagamento de impostos estaduais. Além disso, vale ressaltar que as taxas pagas podem variar o valor para cada região. Confira os mais importantes:

• ICMS — Imposto sobre Circulação de mercadorias;
• IPVA — Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores;
• ITCMD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.

Fisco Municipal

Por último temos a esfera municipal. Ou seja, se sua empresa está localizada em determinado município, deverá seguir todo o controle e regulamentação de impostos municipais. Veja os fiscos principais:

• IPTU — Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana;
• ISS — Imposto Sobre Serviços;
• ITBI — Imposto Sobre Transmissão de Bens Inter Vivos.

Como evitar problemas com o Fisco?

Entendido o que é Fisco, agora fique atento às dicas para que sua empresa esteja sempre dentro das regulamentações:

• tenha uma gestão eficiente;
• tenha organização no arquivamento de dados;
• evite erros na emissão das notas fiscais;
• mantenha-se atualizado — siga as notícias dos portais da Secretaria da Fazenda (Sefaz);
• preste atenção aos cálculos de tributos;
• invista no software de automação de notas fiscais.

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