A nota fiscal é uma ferramenta utilizada pelo governo na arrecadação e fiscalização das transações de compra e venda no país. Com isso, tributar impostos sobre as operações feitas em ambientes físicos ou online. Logo, caso você não realize a emissão da nota fiscal adequadamente, você está adulterando seu número de vendas. Além disso,
os clientes também são beneficiados pela emissão da nota fiscal, pois é por meio dela que a comprovação da compra ocorre. Há também o caso de algumas prefeituras devolverem os créditos ao consumidor quando a nota é emitida com o
CPF do comprador. Sabendo da importância da emissão da nota fiscal, o Nota Simples preparou este artigo com os riscos que você corre em não emiti-la, especialmente se você for o vendedor. Confira!
Não realizar a emissão da nota fiscal é crime?
Sim.
Não emitir a nota fiscal implica em sonegar impostos, o que é crime e, dependendo da situação, pode resultar em prisão. Um produtor, co-produtor ou afiliado que não emitir o documento fiscal de forma adequada, impossibilita da Receita Federal e o órgão público validarem seus dados. Tudo isso irá acarretar graves problemas para a empresa e seu gestor.
Quem precisa emitir a nota?
Qualquer empresa física deve realizar a emissão da nota fiscal. No caso de um empreendedor individual estar prestando serviço para uma pessoa jurídica, a emissão deve ocorrer, porém
não é obrigação do MEI (Microempreendedor Individual) emitir a nota para a pessoa física, apenas caso ela exija o recibo.
5 riscos de não realizar a emissão fiscal
1- Sonegação de impostos
Segundo o artigo 1º da Lei 8.137/1990,
a sonegação de impostos ocorre quando uma empresa omite, adúltera ou não realiza a emissão da nota fiscal em suas operações. Para evitar qualquer situação indesejada,
é aconselhável que as notas fiscais emitidas sejam armazenadas de modo acessível, para que suas consultas possam ser realizadas o mais rápido possível, caso seja necessário.
2- Pagamento de multas
O pagamento de multas para a Receita Federal é uma das sanções previstas para empresas que sonegam impostos ao não emitir a nota fiscal. Em casos da pessoa não realizar a emissão de forma intencional, a multa
corresponde a 75% do valor da nota omitida. Já quando ocorre a emissão, porém com erros nas informações com a verificação da empresa,
a multa corresponde a 20% do valor. Além das multas se acumularem, elas possuem
juros moratórios, podendo aumentar a quantia devida pela empresa.
3- Perda de garantias
A emissão de notas também influencia na utilização de garantias do produto adquirido, pois, em seus registros, consta a data em que o trâmite foi feito. Tal informação, com o período de duração da garantia,
permite ao consumidor a opção de troca ou conserto da mercadoria.
4- Imagem da empresa prejudicada
Hoje em dia, existem inúmeros compradores que já estão cientes da importância da nota fiscal e não realizam a compra sem ela, o que significa que,
caso você seja o vendedor que não a emite, estará passando uma imagem negativa do seu negócio. Além dos clientes, empresas parceiras também pode sentir uma desconfiança em relação ao seu serviço, o que também prejudicará sua imagem e produtividade.
5- Processos criminais
De acordo com a Lei 4.729, de 1965,
a sonegação de impostos é crime. A pessoa que o cometer, poderá ser processado e, caso condenado, pode pegar até 5 anos de reclusão. Conte com o Note Simples para realizar a emissão da nota fiscal Conte com um software de emissão de notas fiscais como o
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