Tabela NCM: conheça o que é e mais aspectos desse item!

Regras tributárias fazem parte da vida de quem lida diretamente com contabilidade. Uma delas, nesta medida, é a compreensão da tabela NCM. Ela detém uma série de numerações que funcionam como Nomenclatura Comum do Mercosul para cada produto que é comercializado em território nacional. Com isso, torna-se um desafio para novos empreendedores encontrarem o registro correto para o item que comercializam. Prossiga a leitura deste artigo para entender mais sobre o tema!

Tabela NCM: entenda mais sobre ela!

Definição

A tabela NCM consiste em uma espécie de banco de dados onde estão registrados os códigos NCM. Em função dessa característica, pode ser modificada de acordo com o item e as variações dele. Veja um exemplo simplificado:

004 - Leite
04.02 - Leite condensado, creme de leite e concentrados
0402.10 - Leite em pó e em forma sólida
0402.21.10 - Leite integral

Desta maneira, a estrutura numérica constitui um novo código para cada produto.

Código NCM

O código NCM deriva da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que, como já foi dito, pretende expressar a natureza de cada produto comercializado. Lembramos que o uso se estende aos países do bloco econômico Mercosul. Eles são: Uruguai, Argentina, Brasil, Paraguai e Venezuela. Desde 2014, o código NCM passou a fazer parte da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), de acordo com o Ajuste SINIEF 22/13.

Estrutura do código NCM

Para corresponder à tabela NCM, o código depende de uma estrutura para o preenchimento da NF-e e documentos do comércio no exterior. A composição, ao todo, demanda 8 dígitos, em que cada um deles é responsável por um atributo da mercadoria comercializada. Algo interessante que merece destaque, nessa medida, é que os 6 primeiros números funcionam de forma “emprestada” de outro sistema, o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), utilizado pela Organização Mundial das Alfândegas. Isso torna o código NCM aceito em grande parte dos países no mundo. Sendo assim, a estrutura completa fica da seguinte maneira: 00.00.00.0.0

Dígitos 1 e 2: capítulo
Dígitos 3 e 4: posição
Dígitos 5 e 6: subposição
Dígito 7: item
Dígito 8: subitem

Quem precisa fazer uso da tabela NCM?

A obrigatoriedade da tabela NCM e, consequentemente, do código é reservada a todos os emitentes de Nota Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica. Com isso, caso não haja conhecimento exato do código NCM deverá ser feita uma consulta formal à Receita Federal com o pedido de requisição da numeração.

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Entenda o que é tabela NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)